Carta Aberta da CBKC ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA

Membro da Fédération Cynologigue Internationale

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2019.

Ao

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CEMV At.: Dr. Francisco Cavalcanti

SIA TRECHO 6 — Lotes 130 e 140

71205-060 — Brasília - DF

Prezado Senhor,

1.      A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA - CBKC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda com C.G.C. sob nº 30.504.179/0001-85, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Teófilo Otoni, nº 82, sala 1101, Centro, CEP 20090-080, vem, por meio desta, solicitar desse emérito CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA — CFMV, apoio à causa abaixo indicada.

I -  BREVE EXPLANAÇÃO A RESPEITO DA CBKC

1.          A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA - CBKC é a entidade máster da cinofilia nacional. Foi criada como sucessora dos convênios nacionais e internacionais do Brasil Kennel Clube. É a única instituição brasileira federada à Fédération Cynologique Internationale (FCI), com sede na Bélgica, considerada a maior comunidade canina do mundo. A CBKC também possui convênios com outras entidades internacionais, como American Kennel Club (EUA), Canadian Kennel Club (Canadá)), The Kennel Club (Inglaterra), entre outros.

2.          Dentre as principais atribuições da CBKC, estão as de dirigir a cinofilia nacional, através de federações e entidades assemelhadas; instalar e manter o serviço de registro genealógico de cães de raça pura, fornecendo os respectivos certificados (pedigrees); manter relações com entidades cinófilas internacionais; estimular e orientar a cinofilia nacional, por meio de convênios e intercâmbios.

3.           Além dessas atribuições, destaca-se, também, os projetos sociais que estão sendo realizados com apoio da CBKC, como é o caso do reconhecido trabalho desenvolvido pelo Kennel Club do Estado do Pernambuco, na formação de cães para servirem de guias à deficientes visuais.

4.          A Escola de Cão Guia do Kennel Club do Estado do Pernambuco foi fundada em 2010. Em 2013 teve o primeiro dos cinco cães formados até o momento e doados para deficientes visuais do Estado de Pernambuco. O projeto, apoiado pela CBKC desde 2014, é pioneiro e habilita cães das raças Golden Retriever e Labrador Retriever para acompanhamento de deficientes visuais em suas tarefas do dia-a-dia.

5.          Os criadores pertencentes ao sistema CBKC também mantém convênio com órgãos públicos com a finalidade de selecionarem cães aptos ao exercício de tarefas de relevo social, como busca e salvamento de pessoas de pessoas desaparecidas em situação de acidente ou catástrofe; contingenciamento policial, cães de faro para o trabalho preventivo de detecção de drogas entre outros.

6.          Desde o ano de 2017, a CBKC registra em média aproximadamente 150 mil cães por ano Atualmente, pertencem ao sistema CBKC mais de 80 (oitenta) clubes, marcando presença em todos os estados da Federação.

7.          A CBKC vem trabalhando firme na construção de uma cinofilia técnica, voltada ao aperfeiçoamento e constante melhoria da criação, observando sempre a saúde e bem-estar dos animais, além da importância da preservação da funcionalidade da raça, característica necessária, inclusive, para atender as demandas sociais acima citadas.

8.          No ano de 2022, a CBKC completará 100 anos de atividade na cinofilia brasileira! Nessa oportunidade, foi delegada à CBKC a realização da tradicional Exposição Mundial de Cães da FCI.

9.          Os criadores pertencentes ao sistema CBKC, na sua grande maioria, realizam um trabalho sério e efetivo na busca do aperfeiçoamento da criação, sempre respeitando os critérios de bem-estar dos animais e a preocupação com a saúde e funcionalidade de seus cães. Eles ajudam alimentar toda uma cadeia de produtores e prestadores de serviço, incluindo os médicos veterinários, indispensáveis para a seletiva criação de cães.

II -  MERCADO PET 

10.       Os criadores do sistema CBKC, além dos investimentos na criação voltada para cães de exposição, onde se busca, por método comparativo e contando com a avaliação de experts (árbitros), a evolução da criação de cães de raça, também fomentam o chamado mercado Pet, que, como sabemos, atingem hoje números elevadíssimos.

11.       Com efeito, segundo números levantados pelo IBGE e atualizados pela inteligência comercial do Instituto Pet Brasil, em 2018 foram contabilizados no país 54,2 milhões de cães; 39,8 milhões de aves; 23,9 milhões de gatos; 19,1 milhões de peixes e 2,3 milhões de répteis e pequenos mamiferos. A estimativa total chega a 139,3 milhões de animais de estimação (fonte: http://institutopetbrasil.com/imprensa/censo-pet-1303-milhoes-de-animais-de-estimacao-no-brasil/)

12.      Toda essa população se serve de uma cadeia de varejo, incluindo as fábricas de ração; pet shops; clinicas veterinárias; laboratórios; cuidadores; adestradores, fábricas de utensílios e materiais voltada ao mundo Pet e muito mais. Ou seja, esse mercado movimenta milhares de trabalhadores diretos e indiretos, além de movimentar alguns bilhões de reais ao ano.

III — DO ATUAL CENÁRIO ENVOLVENDO A CRIAÇÃO DE ÂNIMAIS DE ESTIMAÇÃO

13.      Todos temos acompanhado na mídia casos repugnantes de maus tratos à animais praticados por pessoas inescrupulosas e que, em hipótese alguma, podem ser confundidas com criadores.

14.      É evidente que em um país de tamanho continental como o nosso, todo o trabalho de fiscalização se torna mais árido e penoso para os nossos órgãos públicos. Com isso, a abominável prática de maus tratos ainda se faz presente em nosso Brasil.

15.      A CBKC busca, dentro de sua competência e de suas limitações, de forma enérgica repelir qualquer tipo de prática nefasta a ser cometida contra os animais, em especial o cão. Em seus Regulamentos, há expressa menção aos deveres de cada participante de seus eventos manter seus animais dentro da mais perfeita e saudável convivência, penalizando os que assim não agirem.

16.      Buscando conscientizar a população dos cuidados e amor que devem ter com os cães, providenciou a CBKC a divulgação de uma Cartilha contendo os cuidados básicos que se devem ter com os nossos melhores amigos.

17.      Em que pese todo esse trabalho que vem sendo realizado, nos deparamos hoje com vários Projetos de Leis que visam, em uma única palavra, extinguir a criação de animais, como se assim estivessem por resolver todos os problemas relacionados ao abandono e maus tratos de animais.

18.      É de se registrar haver um certo oportunismo de pessoas que buscam nessa “causa” ganhar notoriedade ou alcançar outras benesses, que não a real proteção e bem- estar dos animais.

19.      Ademais disso, temos constatado que as premissas invocadas por essas pessoas são, no mínimo, equivocadas.

20.      Mas, de qualquer sorte, jamais se pode pensar em banir a criação de cães ou de qualquer outro animal como forma solucionadora de problemas cometidos por uma pequena e repugnante, parcela da população.

21.      O simples confronto dos casos de maus tratos conhecidos, com os números acima indicados, demonstra que a parcela “responsável” da população é muito maior, graças a Deus.

22.      Sem querer adentrar em aspectos puramente jurídicos e assim invocar diversas leis existentes que asseguram a livre criação de animais, sempre respeitando o bem-estar dos mesmos, necessário se faz seja destacada a importância da figura do criador na formação e seleção de cães, que, como já visto, na maioria das vezes, auxilia a sociedade nas mais variadas situações, inclusive nas de sobrevivência.

23.      Todo o trabalho realizado há décadas por abnegados apaixonados por cães, verdadeiros criadores, não pode sequer correr o risco de ser transformado exclusivamente em um tipo de fonte histórica. O homem e o cão têm o direito de continuarem a conviver em suas mais variadas funções, de forma que o amor irrestrito que os unem permaneça para todo o sempre.

24.      Ninguém melhor conhece essa relação do que os veterinários que nos assistem!

25.      Por tudo isso, encaminhamos a presente missiva, com intuito de solicitar que esse nobre Conselho de classe junte-se à CBKC, para juntos, atuarmos em prol da criação responsável de cães, com total observância dos pilares que sustentam o indispensável bem-estar animal, repelindo qualquer tentativa de se banir a criação de cães, o que vem sendo perseguido por aqueles que se dizem protetores.

26.      Todos, indistintamente, devem cuidar e amar seus cães, sejam eles os de raça pura ou os sem raça definida, comprados ou doados. Cada um deles têm sua parcela de contribuição na sociedade, mas alguns, em especial, possuem atributos que os diferenciam dos demais nas funções que desempenham e esse trabalho de preservação e melhoria desses atributos, como se sabe, é feito pelo criador através de um criterioso e selecionado trabalho de criação, que nos permite, entre outros, assistir ao desempenho de verdadeiros cães heróis nas horas das grandes tragédias ou necessidades humanas.

27.      Assim, formalizamos nosso pedido de apoio a Vossas Senhorias no trabalho de esclarecimento à população em geral e, especialmente aos médicos veterinários sobre a importância da continuidade do sério trabalho da criação de cães baseada no respeito ao bem-estar, à saúde e preservação da funcionalidade da raça, pilares, esses sim, que devem sustentar um Projeto de Lei a ser eventualmente apresentado ao Congresso Nacional.

Atenciosamente,